Londrina 
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), por meio de seus núcleos Regional de Londrina e Fiscal, em conjunto com a Receita Federal, deflagrou nesta quarta-feira (4) duas operações simultâneas para desarticular organizações criminosas acusadas de fraudar mais de R$ 300 milhões em ICMS. A 2ª fase da Operação Enxágue e a Operação Catéter investigam crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no comércio de subprodutos de origem animal, como sebo e gordura, que são matérias-primas essenciais para as indústrias de biodiesel e curtumes.
As ações cumpriram 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios distribuídos pelos estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Além das buscas, a Justiça impôs medidas cautelares diversas da prisão a nove investigados e ordenou o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores que somam mais de R$ 271 milhões. O objetivo das medidas patrimoniais é garantir a reparação dos danos aos cofres do Estado do Paraná e o confisco do proveito dos crimes.
As ordens judiciais de sequestro atingem contas bancárias, veículos, imóveis, cotas societárias e ativos de fundos de investimento. Apenas na Operação Catéter, houve o bloqueio de mais de 30 imóveis, incluindo apartamentos, casas, lotes em condomínios e fazendas, além de 79 veículos e uma embarcação. O cumprimento das medidas contou com o apoio de promotores dos Gaecos dos três estados envolvidos, bem como das Polícias Civil e Militar do Paraná e de São Paulo, e abrangeu cidades como Londrina, Maringá, Curitiba, Campinas, Passo Fundo e Joinville, entre outras.
De acordo com as investigações, que embora autônomas possuem pontos de conexão, o esquema funcionava a partir da criação de empresas de fachada, conhecidas como "noteiras". Registradas em nome de "laranjas", essas empresas emitiam notas fiscais frias para gerar créditos tributários fictícios e movimentar recursos ilícitos, transferindo o passivo de ICMS, que nunca era recolhido, para pessoas jurídicas insolventes. Os fornecedores reais dos produtos, como frigoríficos e cooperativas, vendiam o material omitindo receitas ou utilizando essas empresas de fachada para encobrir as operações. O esquema era estruturado em cinco núcleos interligados, abrangendo desde a criação das noteiras até as indústrias que se beneficiavam dos créditos, passando por um núcleo financeiro que dava liquidez aos recursos ilícitos e ocultava bens por meio de empresas satélites.
Além do uso das "noteiras", as investigações apontam para a utilização de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) como ferramenta central para converter títulos sem lastro em recursos aparentemente legais, configurando um sofisticado mecanismo de blindagem patrimonial. O apoio da Receita Federal foi considerado essencial, com auditores-fiscais participando ativamente das operações e produzindo relatórios que ajudaram a desvendar a engenharia financeira do grupo, responsável por manter suas atividades ilícitas, com a substituição constante de empresas de fachada, mesmo após seguidas ações de fiscalização ao longo da última década.
