
O Instituto Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) abriu um portal para que beneficiários do extinto Auxílio Brasil consultem se seus dados pessoais foram vazados e se têm direito a receber indenização
Sigilo entrou com uma ação sobre vazamento de dados. A organização é autora de uma ação que aponta que dados de cerca de 4 milhões de pessoas que receberam Auxílio Brasil em 2022 foram vazados. Há dados de pessoas de mais de 4 mil municípios. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), dados pessoais foram divulgados ilegalmente a correspondentes bancários, que usaram as informações para oferecer empréstimos e outros produtos financeiros.. Em setembro, a Justiça Federal fixou em R$ 15 mil o valor a ser pago a cada uma das pessoas afetados pelo vazamento. Ainda cabe recurso, no entanto.
No início de setembro, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo acatou o pedido do instituto. Pela decisão, o valor deve ser pago pela União, Caixa, Dataprev e ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
A decisão, no entanto, não é definitiva porque o processo não acabou. A ação foi julgada parcialmente procedente em primeira instância, mas a Caixa Econômica informou, por meio de nota, que recorreu da decisão.
Caixa nega vazamento de dados. O banco afirma que não identificou vazamento de dados sob sua guarda e reforça que possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados e da segurança dos sistemas do Cadastro Único, garantindo o cumprimento dos preceitos previstos na LGPD.
Como consultar
No portal sigilo.org.br, o beneficiário deve clicar no item "Conferir se tenho direito", logo no início da página. Ele deve preencher algumas informações: nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além de ler e concordar com a Política de Privacidade e Termos de Uso do site.
Com informações de Uol