Londrina 
A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) o quinto e último lote de restituições do Imposto de Renda 2023. Quem não entrou em nenhum dos cinco lotes, tem grandes chances de estar com pendências com o Fisco. Das mais de 43,4 milhões de declarações enviadas, 1.366.778 (ou 3,1%) caíram na malha fina.
Quem entra na malha fina?
Ao enviar sua declaração, ela passa pelos sistemas da Receita que são verificadas e comparadas com os dados fornecidos por outras pessoas e empresas.
Caso forem encontradas divergências, sua declaração será retida, e você não receberá a restituição enquanto a sua declaração estiver na malha fina.
Como saber se há pendências?
Basta consultar a declaração no e-CAC. Além do status da declaração, o site da Receita também informa qual é a pendência. É preciso ter conta gov.br prata ou ouro para fazer a consulta. Veja o passo a passo:
Acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual);
Faça o login;
Selecione a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)";
Na aba "processamento" ou "Serviços do IRPF", escolha o item "pendências de malha".
Caso a declaração tenha apenas um erro no preenchimento ou falta de informação, basta enviar uma declaração retificadora . Com as pendências resolvidas, a nova declaração será processada e você seguirá para a fila de restituição, se tiver direito.
Principais motivos de retenção
Segundo a Receita, os principais motivos que levaram à retenção de declarações na malha fina em 2023 foram:
Deduções (58,1%), relacionadas principalmente a despesas médicas (42,3% do total de motivos de retenção);
Omissão de rendimentos (27,6%) sujeitos ao ajuste anual de titulares e dependentes declarados;
Divergências (10%) entre os valores de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) informados na Dirf e os declarados pelas pessoas físicas;
Deduções do imposto devido (4,3%), recebimento de rendimentos acumulados e divergência entre os valores declarados de carnê-leão e imposto complementar e os valores efetivamente recolhidos.
Intimação fiscal
Em alguns casos, contribuinte recebe um termo de intimação fiscal. Se isso ocorrer é preciso apresentar documentos para comprovar as informações da declaração. Mas não se preocupe: se você declarou tudo corretamente, basta cumprir o que foi pedido na intimação que sua declaração será reanalisada e liberada.
Termo é enviado pelos Correios com AR (Aviso de Recebimento). A Receita informa que "não comunica divergência de informações em declarações através de e-mail" ou por aplicativos como WhatsApp, Messenger e Telegram.
Receita enviará cartas para 400 mil contribuintes de todo o país até o dia 16 de outubro. A medida visa orientar e incentivar a regularização de pendências relativas à declaração do IR 2023. "A autorregularização evita procedimentos de fiscalização que implicam incidência de penalidades, tais como multas de ofício, reduzindo custos para o contribuinte e para a Receita Federal", informa o órgão. Quando há alguma divergência na declaração do Imposto de Renda, as pendências podem ser verificadas no site da Receita, pelo portal e-CAC.
Apresentação incompleta de documentos pode render multa, e é emitida uma notificação de lançamento (auto de infração) por falta de comprovação de informações. Essa notificação é uma cobrança de imposto a mais (ou redução da restituição) e é acompanhada de multa sobre o valor.
Com informações de Uol
